Cassação da CNH - Tudo o que Você Precisa Saber para Evitar Problemas

Introdução

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para a vida de milhões de brasileiros. Ela nos permite dirigir veículos automotores e nos locomover com autonomia. No entanto, a CNH pode ser cassada em determinadas situações, o que gera dúvidas e inseguranças entre os motoristas.

A cassação da CNH é a penalidade mais severa prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme o artigo 263. Mas você sabe quando e por que isso pode acontecer? Continue lendo para descobrir!

Quando a CNH pode ser cassada?

1. Dirigindo com a CNH suspensa: Se você for flagrado dirigindo com a CNH suspensa, sua habilitação poderá ser cassada, conforme art. 263 inciso I.

2. Reincidência em infrações específicas: A cassação também pode ocorrer quando você reincide em algumas infrações específicas dentro de um período de 12 meses, conforme art. 263 inciso II.

Quais infrações, em caso de reincidência, podem levar à cassação?

• Conduzir veículo com categoria diferente da permitida na CNH ou PPD, conforme o artigo 162, inciso III.

• Entregar ou permitir a direção do veículo a pessoa não habilitada, com CNH suspensa ou cassada, com categoria diferente da necessária, com CNH vencida há mais de 30 dias ou sem usar óculos ou outros aparelhos para correção de necessidade especial exigida, conforme os artigos 163 e 164.

• Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, conforme o artigo 165.

• Disputar corrida, conforme o artigo 173.

• Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via, conforme o artigo 174.

• Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus, conforme o artigo 175.

Além disso, a cassação também pode ser determinada judicialmente, quando o condutor for condenado por delito de trânsito, conforme o artigo 263, inciso III.

O que fazer se sua CNH for cassada?

Se você estiver enfrentando a cassação da CNH, é crucial agir rapidamente e de maneira informada. Aqui estão algumas etapas que você pode seguir:

1. Contrate um advogado especializado em direito de trânsito: Um advogado pode ajudá-lo a entender o processo de recurso, as possíveis defesas legais que podem ser usadas e a melhor estratégia para o seu caso específico.

2. Entenda o processo de recurso: O processo de recurso pode ser complexo e demorado. Em breves linhas, envolve a apresentação de uma defesa prévia ao órgão autuador, depois, recurso à JARI, seguido de um recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) caso o recurso à JARI seja negado.

3. Prepare sua defesa: Sua defesa dependerá das circunstâncias específicas do seu caso. No entanto, algumas defesas comuns incluem a contestação da legalidade do ato, se as leis, regulamentações e portarias foram respeitadas, tal como, se os prazos e notificações estão sendo observados, caso contrário a nulidade do ato pode ser solicitada!

Como evitar a cassação da CNH?

A melhor maneira de evitar a cassação da CNH é, obviamente, obedecer às leis de trânsito. No entanto, aqui estão algumas dicas adicionais:

1. Informe-se: Conheça as leis de trânsito e entenda quais infrações podem levar à cassação da CNH. A educação é a primeira linha de defesa contra a cassação.

2. Seja um motorista consciente: Dirija de maneira segura e responsável. Evite comportamentos de risco, como dirigir sob a influência de álcool ou drogas, disputar corridas ou realizar manobras perigosas.

3. NÃO TENHA MEDO DE RECORRER: Desmistifique isso em sua vida. Se você receber uma multa de trânsito, considere recorrer de forma administrativa. Mesmo se for negado seu pedido, pelo menos irá postergar o pagamento da multa e a adição de pontos à sua CNH.

Conclusão

A cassação da CNH é uma medida séria que pode ter um impacto significativo na vida do condutor, caso seja cassada a CNH, o condutor só poderá tê-la novamente após o prazo de DOIS ANOS e refazendo todo o processo da 1ª habilitação novamente. Por isso, é fundamental estar ciente dos motivos que podem levar à cassação da carteira e tomar as medidas necessárias para evitá-la. Dirigindo com segurança e dentro da lei, você garante sua mobilidade e previne problemas futuros.

Lembre-se:

• Em caso de dúvidas sobre a cassação da CNH, consulte um advogado especializado em direito de trânsito.

• Este artigo tem caráter informativo e não deve ser considerado como um substituto para a consulta jurídica profissional.

Ao contratar um advogado especializado em direito de trânsito, você garante seus direitos e aumenta suas chances de evitar a cassação da CNH.

Conte conosco, conte com a SAES - Recursos de Trânsito.